Apontamento para Protesto via postal: “CONTRATOS”
INFORMAÇÕES:
Antes de preencher o formulário verifique no título se a praça de pagamento pertence a comarca de Piracicaba, se não está prescrito, rasurado ou incompleto.
1º PASSO: FORMULÁRIO DE PROTESTO
- Acessar o site: www.protestopiracicaba.com.br em “serviços online” e clicar em “formulário de
protesto”;
- Se o devedor for pessoa jurídica, e for necessário o protesto p/ fins falimentares, ligar a chave
“Falimentar”
- Nos campos “Dados do representante legal ou procurador e dados da pessoa que protocolará no
cartório”, deverá ser preenchido com as informações da mesma pessoa, ou seja, o representante legal
ou procurador.
2º PASSO: IMPRESSÃO
- Imprimir o formulário; (Obs.: Será impresso duas vias automaticamente)
- Assinar os documentos e reconhecer firma da assinatura no formulário. (Vide 6º passo)
3º PASSO: PLANILHA DE CÁLCULO
- Protesto de contrato deve estar instruído por planilha de cálculo assinada pelo representante
legal ou procurador. Na planilha deve conter todos os dados do credor e do devedor, além
dos dados da dívida e a evolução do valor devido (se for o caso de juros/multa), e a indicação
do saldo a protestar;
4º PASSO: REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO POR VIA POSTAL:
- Na página inicial do site do Cartório, clicar em: “Protesto de Títulos” > “Modelos de Cartas” >
“Requerimento de apresentação por via postal”;
- Preencher o requerimento, relacionando os títulos que serão encaminhados pelo correio,
imprimir e assinar. (Obs.: não precisa reconhecer firma deste documento)
5º PASSO: PROTESTO ESPECIAL PARA FINS FALIMENTARES (se desejar)
- Se o devedor for pessoa jurídica, e for necessário o protesto p/ fins falimentares:
a) Acessar a página inicial do site do Cartório, clicar em “Protesto de Títulos” > “Documentos
protestáveis” e, já no início da página, terá o modelo de solicitação de protesto para fins
falimentares.
6º PASSO: RECONHECER FIRMA FORMULÁRIO.
- Reconhecer firma da assinatura do representante legal ou procurador no formulário.
(Obs.: Reconhecer firma apenas da 1ª via de cada formulário preenchido);
7º PASSO: ANEXAR DOCUMENTOS
- Além do contrato e planilha, enviar também os documentos que integram o contrato;
- Cópia simples do RG do representante legal ou do seu procurador;
- Se procurador, é necessário a cópia autenticada da procuração atualizada com poderes para
protesto de títulos.
8º PASSO: SOMENTE PARA DOCUMENTOS ASSINADOS DIGITALMENTE
- Podem ser apresentados a protesto, eletronicamente, os títulos e documentos de dívida
subscritos mediante assinatura eletrônica avançada ou qualificada. (Lei n. 14.063, de 23 de
setembro de 2020, art. 4º, II e III, e Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001,
art. 10, §§ 1º e 2º).
- Se for por assinatura eletrônica qualificada: enviar os arquivos assinados (P7S/PDF) para que
seja realizado a conferência e validade das assinaturas com o emprego de programa
adequado à legislação brasileira.
- Se for por assinatura eletrônica avançada: O apontamento deve estar acompanhado de
declaração, sob responsabilidade do apresentante, acerca da autoria e integridade do título
ou do documento, bem como da admissão de sua validade pelos figurantes. Essa declaração
deverá ser assinada pelo representante legal ou procurador.
(OBS.: Nesse caso, toda documentação deverá ser encaminhada eletronicamente, mediante
assinatura eletrônica)
9º PASSO: ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
- Enviar toda documentação aos cuidados do setor de APONTAMENTO, para o endereço
abaixo:
Rua Joaquim André, 794 – Paulista – Cidade: Piracicaba – SP - CEP: 13400-850
10º PASSO: PROCEDIMENTO APÓS O PROTESTO.
- Após o protesto será solicitado o valor referente a taxa do correio para devolução do protesto
ou pagamento, em Carta registrada com AR, ou Sedex se assim desejar.
ATENÇÃO: O título será analisado e conferido, se ele estiver prescrito, rasurado, incompleto ou conste outra irregularidade, será devolvido para verificação e talvez uma possível correção.
