Apontamento para Protesto via postal: “SENTENÇA JUDICIAL”

INFORMAÇÕES:

Para efetivar o protesto de decisão judicial, incumbe ao credor apresentar certidão de teor da decisão, que indicará o nome, endereço e o número do CPF do credor e do devedor, o número do processo, o valor da dívida atualizado, a data do trânsito em julgado e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário. Antes de preencher o formulário verifique se a Certidão judicial foi emitida para fins de protesto e se a data de emissão é recente.

1º PASSO: FORMULÁRIO DE PROTESTO

1. Acessar o site: www.protestopiracicaba.com.br em “serviços online” e clicar em “formulário de protesto”;
2. Se o devedor for pessoa jurídica, e for necessário o protesto p/ fins falimentares, ligar a chave “Falimentar”
3. Nos campos “Dados do representante legal ou procurador e dados da pessoa que protocolará no cartório”, deverá ser preenchido com as informações da mesma pessoa, ou seja, o representante legal ou procurador. 
   

2º PASSO: IMPRESSÃO

1. Imprimir o formulário; (Obs.: Será impresso duas vias automaticamente)
2. Assinar os documentos e reconhecer firma da assinatura no formulário. (Vide 5º passo)

3º PASSO: REQUERIMENTO DE APRESENTAÇÃO POR VIA POSTAL

1. Na página inicial do site do Cartório, clicar em: “Protesto de Títulos” > “Modelos de Cartas” > “Requerimento de apresentação por via postal”;
2. Preencher o requerimento, relacionando os títulos que serão encaminhados pelo correio, imprimir e assinar. (Obs.: não precisa reconhecer firma deste documento)
   

4º PASSO:  PROTESTO ESPECIAL PARA FINS FALIMENTARES (se desejar)

1. Se o devedor for pessoa jurídica, e for necessário o protesto p/ fins falimentares: Acessar a página inicial do site do Cartório, clicar em “Protesto de Títulos” > “Documentos protestáveis” e, já no início da página, terá o modelo de solicitação de protesto para fins falimentares.

5º PASSO: RECONHECER FIRMA FORMULÁRIO.

1. Reconhecer firma da assinatura do representante legal ou procurador no formulário. (Obs.: Reconhecer firma apenas da 1ª via de cada formulário preenchido)
   

6º PASSO: ANEXAR DOCUMENTOS

1. Cópia simples do RG do representante legal ou do seu procurador;
2. Se procurador, é necessário a cópia autenticada da procuração atualizada com poderes para protesto de títulos. 
   

7º PASSO: ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO

1. Enviar toda documentação aos cuidados do setor de APONTAMENTO, para o endereço abaixo:
   Rua Joaquim André, 794 – Paulista – Cidade: Piracicaba – SP - CEP: 13400-850

8º PASSO:  PROCEDIMENTO APÓS O PROTESTO.

1. Após o protesto será solicitado o valor referente a taxa do correio para devolução do protesto ou pagamento, em Carta registrada com AR, ou Sedex se assim desejar.

ATENÇÃO: : O título será analisado e conferido, se ele estiver prescrito, rasurado, incompleto ou conste outra irregularidade, será devolvido para verificação e talvez uma possível correção.